Conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para seu reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.
Um exemplo de logística reversa que já é praticado a quase 10 anos no Brasil é o caso das embalagens de agrotóxicos, conforme demonstrado no vídeo abaixo: Por força da Lei n.º 12.035/10, que criou a mencionada Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão obrigados a estruturarem e implementarem sistemas de logísticas reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelos consumidores, de forma independente do serviço público de limpeza urbano, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso;
II – pilhas e baterias;
III – pneus;
IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Além desses produtos, a obrigatoriedade da implantação de sistema de logística reversa poderá ser estendida em relação a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens conforme o grau e a extensão dos impactos causados à saúde pública e ao meio ambiente pelos resíduos gerados.
Formas de coleta de materiais e embalagens:
Entre os procedimentos que integram a logística reversa que as empresas obrigadas à sua adoção deverão providenciar, destacamos:
a) – a implantação de procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;
b) – disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;
c) – firmarem parcerias com cooperativas e outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Os comerciantes e distribuidores deverão providenciar postos de recolhimento para devolução por parte dos seus consumidores dos produtos e/ou embalagens obrigadas à adoção da logística reversa. Caberá a esses comerciantes ou distribuidores a devolução desse material para seus fabricantes ou importadores, que por sua vez darão destinação ambientalmente adequada a esses produtos e embalagens.
Acordos setoriais e termos de compromisso:
Importante destacar que as entidades responsáveis pela realização dos serviços de limpeza pública urbana e o manejo de resíduos sólidos poderão firmar acordos setoriais ou termos de compromissos com as empresas obrigadas à adoção da logística reversa, devendo essas empresas arcar com os custos envolvidos em tais operações. Esses acordos e termos de compromisso podem ser adotados em âmbito federal, estadual e municipal.
No nosso próximo artigo finalizaremos a analise da nova Política Nacional de Resíduos com a analise do que deve ser feito no caso dos resíduos perigosos.
Fonte: Borishermanson
Presamos sempre pela Qualidade, objetivando o desenvolvimento do potencial humano e da capacidade competitiva das pessoas quanto ao meio ambiente, utilizando ferramentas atualizadas de gestão de recursos Ambientais para diagnósticos e direcionamentos de projetos organizacionais.
terça-feira, 17 de agosto de 2010
Logística Reversa e a Politica Nacional de Resíduos Sólidos
terça-feira, 27 de julho de 2010
Vínculos de Negócios Sustentáveis e Resíduos Sólidos
Vínculos de Negócios Sustentáveis em Resíduos Sólidos é um catálogo produzido em formato digital pelo Instituto Ethos no âmbito do Programa Vínculos de Negócios Sustentáveis em Resíduos Sólidos, segue abaixo para leitura, para fazer o download do mesmo é necessario o cadastro no site www.slideshare.net. agradeço a todos que visitam esse blogger.
Leia Mais…sábado, 24 de julho de 2010
Projeto de Lei 1991/2007 - Resíduos
Apresentação em Slide a qual mostra um panorama sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, onde cita uma das principais problemáticas como a falta de planejamento das ações; pouca capacidade de gestão dos município; falta de pessoal qualificado para o gerenciamento e gestão dos serviços; custo elevado da prestação dos serviços para municípios com baixa arrecadação; baixo índice de reciclagem dos resíduos sólidos gerados; falta de sustentabilidade dos empreendimentos e serviços públicos; inércia na solução de problemas antigos; ausência do Estado como articulador e fomentador da gestão associada dos serviços públicos.
Leia Mais…quarta-feira, 7 de julho de 2010
Senado aprova política nacional de resíduos sólidos
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a política nacional de resíduos sólidos. O projeto pretende incentivar a reciclagem de materiais e disciplinar o manejo de resíduos. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das novidades do projeto é a criação da “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida valeria para o setor de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e para todos os tipos de lâmpadas.
O projeto determina ainda em que áreas é possível construir aterros sanitários e trata também da possibilidade de incineração de lixo para evitar o acúmulo de resíduos. Segundo um dos relatores, o senador César Borges (PR-BA), o objetivo da proposta é reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar o que fazer com o lixo remanescente. Borges disse que o projeto cria diretrizes federais para disciplinar como se deve lidar com o lixo.
“Hoje você tem legislações diversas nos estados e nos municípios. Agora, teremos diretrizes gerais para disciplinar o manejo, e todos os municípios terão um prazo de quatro anos para fazer um plano de manejo dos resíduos sólidos”, afirmou.
O relator destaca que o projeto prevê a intenção de se reaproveitar ao máximo os resíduos sólidos, como acontece no caso das latas de alumínio, que são quase 100% reaproveitadas no Brasil. Para ele, é possível elevar o percentual de aproveitamento em outras áreas, a exemplo do que acontece com o alumínio.
Nos casos máximos de desrespeito à lei, caso ela seja aprovada, o infrator que não der destinação correta ao lixo pode ser acionado pela lei de crimes ambientais, que prevê até reclusão. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico.
Segundo os dados contidos no projeto, são produzidas nas cidades brasileiras 150 mil toneladas de lixo por dia, das quais 59% vão para os "lixões". Apenas 13% do lixo têm destinação correta, em aterros sanitários. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acompanhou a votação em quatro comissões do Senado no início da tarde e comemorou o resultado. “Estamos vivendo um momento histórico. Este projeto mostra a importância do meio ambiente e procura resolver o maior problema ambiental do país hoje que é esta questão dos resíduos sólidos.”
Ela destacou que as punições previstas têm também caráter educativo. “Quando você adota uma penalização está também trazendo ela para a regularização.” Para ela, o projeto coloca na lei o conceito de que não é só responsabilidade do poder público a questão dos resíduos sólidos, mas também de quem produz e consome produtos que geram lixo.
Fonte: G1