Anistia com código florestal pode chegar a R$ 10 bilhões, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (7) que pode chegar a R$ 10 bilhões a anistia a produtores rurais dentro do projeto do novo código florestal, aprovado nessa terça-feira (6) em comissão da Câmara.

Questionada se a previsão de suspensão de multas no caso de regularização de propriedades não poderia gerar uma “impunidade” na questão ambiental, a ministra mencionou o valor da possível anistia. “Poderá criar uma impunidade e o ministério do Meio Ambiente não concorda com isso. Nós temos um passivo, na nossa estimativa, que está sujeito a isenção de recolhimento aos cofres públicos por conta de atuação do Ibama de R$ 10 bilhões”, disse Izabella.

A ministra afirmou que a discussão sobre a mudança no código está equivocada. “A situação do Sul e do Sudeste não é a mesma da Amazônia. O que temos de discutir não é anistia. Temos de discutir a regularização ambiental”.

Izabella destacou que dentro do processo de regularização é que poderá ser aberto a possibilidade de perdão de multas. Ela destacou que na Previdência Social e na Receita Federal o desconto ou até o perdão de multas é discutido dentro da negociação para a regularização e não colocado de forma antecipada.

A ministra ressaltou que sua equipe ainda está analisando o projeto aprovado pela comissão para verificar quais problemas continuam no texto. Ela enfatizou que é preciso mais discussão antes de se votar o tema em plenário.


07/07/2010 15h28 - Atualizado em 07/07/2010 18h34
Anistia com código florestal pode chegar a R$ 10 bilhões, diz ministra
Izabella Teixeira (Meio Ambiente) critica possibilidade de isenção de multas.
Ela afirma que debate deve ser sobre regularização das áreas devastadas.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
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A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, nesta quarta-feira (7)A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
nesta quarta-feira (7) (Foto: José Cruz/ABr)

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (7) que pode chegar a R$ 10 bilhões a anistia a produtores rurais dentro do projeto do novo código florestal, aprovado nessa terça-feira (6) em comissão da Câmara.

Questionada se a previsão de suspensão de multas no caso de regularização de propriedades não poderia gerar uma “impunidade” na questão ambiental, a ministra mencionou o valor da possível anistia.

“Poderá criar uma impunidade e o ministério do Meio Ambiente não concorda com isso. Nós temos um passivo, na nossa estimativa, que está sujeito a isenção de recolhimento aos cofres públicos por conta de atuação do Ibama de R$ 10 bilhões”, disse Izabella.

A ministra afirmou que a discussão sobre a mudança no código está equivocada. “A situação do Sul e do Sudeste não é a mesma da Amazônia. O que temos de discutir não é anistia. Temos de discutir a regularização ambiental”.

Izabella destacou que dentro do processo de regularização é que poderá ser aberto a possibilidade de perdão de multas. Ela destacou que na Previdência Social e na Receita Federal o desconto ou até o perdão de multas é discutido dentro da negociação para a regularização e não colocado de forma antecipada.

A ministra ressaltou que sua equipe ainda está analisando o projeto aprovado pela comissão para verificar quais problemas continuam no texto. Ela enfatizou que é preciso mais discussão antes de se votar o tema em plenário.

'Não é anistia'
O relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que não é possível falar em perdão de multa ou em anistia. “A ministra na verdade não fala em perdão de multas. O que ela própria admite é que, desde que se trate de regularização ambiental, é possível converter multas.”

Rebelo disse que o código prevê que as penas a infratores voltam a valer caso o proprietário de terras que busca a regularização não cumpra o que estabelece o novo código. “Se o proprietário não aderir, não regularizar sua situação, não se comprometer a, se for o caso, recompor a área desmatada, terminado o prazo, a multa volta e todas as penas voltam”, afirmou.

Segundo o deputado, a proposta do novo código é a mesma de decreto do Ministério do Meio Ambiente publicado em novembro do ano passado. O prazo para a regularização previsto no decreto vai até junho de 2011. O do relatório de Rebelo, é de cinco anos a partir da publicação da lei para infrações cometidas até 2008. "É um prazo menor que o do decreto. O decreto é para [infrações cometidas] até novembro de 2009"

“O que nós propomos é regularização ambiental. O que nós propomos é a mesmo que está no programa Mais Ambiente do ministério, que foi publicado pelo governo em dezembro do ano passado. A única diferença que existe é o prazo [para a regularização]”, disse Rebelo.

Fonte: G1